Rascunho — documento em revisão jurídica, ainda sem valor legal. Não publicar antes da aprovação do advogado. Os campos destacados assim estão pendentes.

Política de Privacidade

1. Quem somos

O GIM — Gestão Inteligente de Máquinas é um software (SaaS) para empresas de terraplenagem, oferecido por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo]. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site gimapp.com.br e no app em app.gimapp.com.br, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela integra os Termos de Uso.

2. Controlador e operador

O GIM é usado por empresas (os nossos Clientes) para registrar a operação das suas máquinas, obras e equipes. Por isso, o papel do GIM muda conforme o dado:

Se você é operador ou funcionário de uma empresa que usa o GIM, quem decide quais dados seus são registrados, para quê e por quanto tempo é a empresa em que você trabalha. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos a ela; se chegarem até nós, nós os encaminhamos à empresa e a ajudamos a responder (seção 10). Como operador, o GIM trata esses dados só para prestar o serviço, segundo as instruções do Cliente, e não os usa para fins próprios, não os vende e não os usa para publicidade.

3. Dados que tratamos

No app (dados do Cliente — o GIM é operador)

Do Cliente e do relacionamento comercial (o GIM é controlador)

Técnicos e de acesso (o GIM é controlador)

Não tratamos de propósito dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), não fazemos reconhecimento facial nem de voz e não usamos os dados para decisões automatizadas sobre pessoas. O GIM não é destinado a menores de 18 anos.

4. Finalidades e bases legais

5. Localização, fotos e áudio

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade, e com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Avisaremos o Cliente sobre a inclusão ou troca de suboperadores que tratem dados do Cliente, atualizando esta lista. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que continuará sujeito a esta Política.

7. Transferência internacional

Alguns suboperadores ficam ou têm empresas fora do Brasil (seção 6). Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD — em especial por cláusulas contratuais, observando a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — e os fornecedores adotam medidas de segurança compatíveis com esta Política. [Confirmar com o advogado o instrumento usado com cada fornecedor.]

8. Segurança

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se algo acontecer, seguimos o procedimento da seção 11.

9. Por quanto tempo guardamos

Passados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

10. Direitos do titular

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse e pedir a revisão de decisões automatizadas (o GIM não toma decisões desse tipo).

11. Incidentes de segurança

Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares:

12. Cookies

O site usa apenas o armazenamento necessário para funcionar e, só com a sua permissão, cookies de desempenho e de marketing. O app usa o armazenamento do navegador para manter você conectado e para funcionar sem sinal. A lista completa e a forma de mudar a sua escolha estão na Política de Cookies.

13. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado]. Contato: privacidade@gimapp.com.br (ou suporte@gimapp.com.br).

14. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Cada versão tem número e data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ao Cliente e no app com antecedência, e o app pedirá um novo aceite quando necessário. As versões anteriores ficam disponíveis a pedido.